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PROJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Durante a aprovação de projetos, existe a necessidade de consulta aos órgãos encarregados da fiscalização quanto às ameaças ao meio ambiente, como por exemplo: remoção ou remanejo de árvores, alterações de áreas contaminadas ou permeáveis, entre outros. E, em algumas situações, a aprovação no órgão ambiental é necessária previamente para emissão de alvará de construção e também para que a Licença de Funcionamento seja emitida.

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